A discussão sobre a política de drogas no Brasil ganhou novo ímpeto após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da admissibilidade de uma PEC que visa endurecer as leis contra a posse e o porte de drogas. O deputado federal Bacelar (PV/BA), conhecido por suas posições progressistas, posicionou-se firmemente contra a proposta, levantando preocupações significativas sobre suas implicações sociais e jurídicas.
Bacelar argumentou que a abordagem puramente punitiva para lidar com o uso de drogas não apenas falhou em mitigar os problemas relacionados, como também contribuiu para a superlotação do sistema penitenciário brasileiro e para o aumento das taxas de reincidência criminal. Ele enfatizou que é fundamental considerar alternativas baseadas em saúde pública e direitos humanos, que busquem tratar os usuários de drogas de maneira mais humana e eficaz.
O deputado destacou ainda a importância de aprender com experiências internacionais bem-sucedidas, onde abordagens como a redução de danos e a oferta de programas de tratamento têm se mostrado mais eficazes na redução do consumo problemático e na promoção da reintegração social.
“A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal foi um passo positivo na direção certa. Devemos seguir nessa linha, promovendo políticas que protejam a saúde pública e os direitos individuais, ao invés de endurecer a repressão penal”, afirmou Bacelar.
O deputado enfatizou a necessidade urgente de um debate amplo e embasado em evidências científicas sobre a política de drogas, buscando encontrar soluções que não apenas enfrentem os desafios relacionados ao uso de substâncias, mas também promovam a inclusão social e a redução de danos.
“A PEC em discussão representa um retrocesso nas conquistas alcançadas na reformulação de nossas políticas de drogas. Devemos aproveitar este momento para promover um debate transparente e inclusivo, visando construir políticas mais justas e eficazes para todos os cidadãos brasileiros”, concluiu Bacelar.
